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Mudanças no Crédito Imobiliário e a inclusão indevida de créditos

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Mudanças no Crédito Imobiliário e a inclusão indevida de créditos

Em nota divulgada no dia 16 de agosto de 2019, o Conselho Monetário Nacional (https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/16829/nota) compartilhou com o mercado a aprovação da resolução que possibilita a contratação de financiamento imobiliário junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com a opção do saldo devedor atualizado pela variação de índices de preço. A medida ampliou para o SFH a modalidade de indexação já autorizada para aquisição de imóveis pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), conforme estabelecido na edição da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

Na sequência da alteração anunciada pelo CMN, a Caixa Econômica Federal lançou, no dia 20 de agosto, sua nova linha de financiamento habitacional com atualização do valor do saldo devedor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela Taxa Referencial (TR). As condições da CEF para contratos do SFH e SFI de imóveis residenciais atrelados ao indexador incluem prazo máximo de 360 meses e quota máxima de financiamento de 80%. Leia mais no link: https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/19646/caixa-lanca-linha-de-credito-imobiliario-atualizada-pelo-ipca;

Segundo o Banco Central, a adoção de índices de preços em crédito imobiliário “deve favorecer a ampliação das modalidades de financiamento imobiliário disponíveis aos consumidores, o aumento da concorrência entre os agentes financeiros e a redução das taxas de juros”.

Estratégia jurídica alinhada aos objetivos do negócio para minimizar riscos e alavancar resultados

Para as instituições financeiras, o maior acesso do consumidor a ofertas de crédito imobiliário fortalece perspectivas de crescimento com a geração de novos negócios. No entanto, tais oportunidades trazem, também, o potencial de novas demandas judiciais – decorrentes de contratações impulsionadas pelas mudanças no financiamento para compra de imóveis com valores corrigidos por índices de preços.
Diante desse cenário, é fundamental contar com um suporte advocatício especializado e uma capacidade de gestão dimensionada para minimizar riscos e otimizar resultados.

A Perez de Rezende Advocacia possui sólida expertise no desenvolvimento de estratégias únicas em Recuperação de Crédito e Contencioso Cível de Escala, 100% alinhadas aos objetivos estratégicos do cliente – capazes de agregar a assertividade e a consistência requeridas na análise de demandas judiciais em grandes volumes processuais e que compartilham de perfis similares.

Para saber mais, entre em contato com a Perez de Rezende Advocacia.

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